Avisos de Projeto:
Portaria de extensão:
- Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins
- Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP e outro
- Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos – APAC e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro
- Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, SA, e a FE – Federação dos Engenheiros e outros