Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.
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Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
O Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (SINDAV), o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas (SIMAMEVIP), comunicaram, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa Portway – Handling de Portugal, SA (Portway) farão greve ao trabalho em dia feriado que seja dia normal de trabalho, nos termos da Cláusula 70.ª do Acordo de Empresa, a partir do dia 01 de agosto e por tempo indeterminado; a partir das 00h00m do dia 30 de julho de 2023 até às 24h00 do dia 31 de julho de 2023; a partir das 00h00m do dia 05 de agosto de 2023 até às 24h00 do dia 06 de agosto de 2023, nos termos que constam do aviso-prévio.