A DGERT, para além do mencionado no enquadramento da política de emprego, tem como referência os seguintes documentos de natureza estratégica, definidos no âmbito da política europeia de emprego:
- Proclamação do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Mais informações sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais podem ser obtidas aqui;
- Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude;
- Recomendação do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho;
- Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios.
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