A DGERT, para a prossecução das suas atribuições na área da política de emprego, para além do referido no enquadramento da política de emprego, também tem em conta, nomeadamente, os seguintes documentos de natureza estratégica em vigor:
- O Acordo “Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva” celebrado em 2018, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS);
- O Programa do XXII Governo Constitucional (2019-2023) (III.II. Emprego e Habitação);
- O Plano Nacional de Implementação da Garantia Jovem (Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2013, de 31 de dezembro);
- O Plano Nacional para a Juventude (PNJ) (Resolução do Conselho de Ministros nº 114-A/2018, de 4 de setembro);
- O Plano de Recuperação e Resiliência, Recuperar Portugal, construindo o futuro;
- A Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência 2021 -2025;
- As Grandes Opções do Plano 2021-2023, Lei 3/2020 de 31 de março
- O Acordo de Formação Profissional e Qualificação, celebrado em 2021, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS);
- A Estratégia Portugal 2030;
- O Acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, celebrado em 2022, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).