Índice do BTE Separata n.º 42 de 24 de setembro de 2018

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho

Avisos de Projeto:

Portarias de extensão:
  • Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restauração e bebidas)