Índice do BTE Separata n.º 43 de 22 de outubro de 2018

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho

Avisos de Projeto:

Portarias de extensão:
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP – Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo – AEVC e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento)