Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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No próximo dia 3 de março, irá decorrer um workshop sobre “Balcão Único em Portugal”, promovido em conjunto pela DGERT, a Direção-Geral […]
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho Avisos de Projeto:
O enquadramento legal da formação profissional é dado pela Constituição da República Portuguesa, pelo Código do Trabalho e pelo Sistema Nacional de Qualificações
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