Novas áreas de intervenção da DGERT, na sequência da extinção da ANQEP, I.P.

Formação de dupla certificação para adultos

Regulação das modalidades de formação de dupla certificação destinadas a adultos, na componente tecnológica, incluindo:

• Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA);
• Formação Modular Certificada (FMC);
• Cursos de Especialização Tecnológica (CET).

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) Profissional

• A regulação e gestão do sistema de RVCC profissional, com definição de referenciais, instrumentos de avaliação e orientações técnicas aplicáveis a estes processos.

Qualificações obtidas no estrangeiro

Reconhecimento de certificados de formação profissional obtidos no estrangeiro, por referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações, sempre que não exista legislação específica aplicável.

Gestão e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)

Gestão e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, assegurando a integração, revisão e adequação das qualificações e competências da componente tecnológica ou profissional às necessidades do mercado de trabalho, em articulação com as demais entidades com responsabilidade na matéria.