Nos próximos dias 28 e 29 de junho, terá lugar um evento virtual – organizado por uma Aliança Multilateral Europeia entre a OIT, a Comissão Europeia, e diversas organizações europeias que representam os trabalhadores domésticos e os seus empregadores – para celebrar o 10.º aniversário da Convenção n.º 189, sobre os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico, 2011
Este evento contará com a participação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, representada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Dr. Miguel Cabrita.
Até à data, apenas oito dos Estados Membros da UE* ratificaram esta Convenção que estabeleceu os direitos fundamentais que devem ser comuns aos trabalhadores(as) domésticos(as) tais como: horas de trabalho razoáveis; pagamento de salário mínimo, onde houver; descanso semanal de no mínimo 24 horas consecutivas; esclarecimento prévio sobre termos e condições do emprego, respeito à liberdade sindical e direito à negociação coletiva, e cuja ratificação por Portugal ocorreu em 2015.
Programa (pdf)
Registo (aqui)
* Alemanha, Bélgica, Finlândia, Irlanda, Itália, Portugal, Suécia e ainda, recentemente, Malta (22 de maio de 2021), onde a Convenção ainda não se encontra em vigor.
Fonte: OIT
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