OIT: Assegurar o cumprimento das normas internacionais do trabalho

No âmbito do centenário da OIT e na sequência de um pedido efetuado, em 2018,  pelos membros da Comissão de Peritos para a Aplicação  das Convenções e das Recomendações da OIT foi apresentado um estudo que destaca o trabalho efetuado por esta Comissão ao longo das últimas décadas, intitulado “Assegurar o cumprimento das normas internacionais do trabalho: o papel fundamental da Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT”.
O estudo encontra-se dividido em duas partes:

• a primeira parte dá uma perspetiva histórica em que descreve as origens e a composição da Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT (CEACR) ; salienta a estreita relação entre esta Comissão e a  Comissão da Conferência para a Aplicação das Normas (CAS) bem como a estreita relação e a forma como estas comissões evoluíram ao longo dos anos. Fornece ainda exemplos sobre a metodologia utilizada pela CEACR,  bem como as discussões recentes sobre  o seu mandato;
• a segunda parte  apresenta uma seleção de 18 casos, nos quais foram realizados progressos significativos na implementação das convenções da OIT nos países que as ratificaram, na sequência dos comentários formulados pela CEACR, muitas vezes em paralelo com outros órgãos da OIT e da ONU.

Fonte: OIT