A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou, em 23 de outubro de 2026, um estudo que analisa a relação entre os princípios éticos da IA e o sistema de normas internacionais do trabalho.
O documento, intitulado AI Ethics and the ILO’s international labour standards system: exploring synergies, da autoria de Jordi Agustí-Panareda e Daniel Samaan, integra a série de documentos de trabalho da OIT (ILO Working Paper 182).
O estudo identifica convergências significativas entre os princípios éticos da IA e o quadro normativo da OIT, particularmente no que respeita à justiça social, à promoção do bem-estar e da dignidade humana e à prevenção de danos.
Contudo, evidencia também diferenças relevantes: enquanto as abordagens à ética da IA tendem a privilegiar a autonomia individual, a privacidade e a transparência, o sistema normativo da OIT atribui particular importância à dimensão coletiva das relações de trabalho, nomeadamente à liberdade sindical, à negociação coletiva e ao diálogo social.
O documento aborda ainda desafios relacionados com a proteção dos dados pessoais dos trabalhadores, a vigilância em contexto laboral, a gestão algorítmica e a transparência das decisões apoiadas por sistemas de IA, nomeadamente nos processos de recrutamento, avaliação de desempenho e cessação das relações laborais.
Os autores salientam que as normas internacionais do trabalho constituem um referencial relevante para orientar a utilização responsável da IA no mundo do trabalho, enquanto os princípios éticos associados a estas tecnologias podem contribuir para a reflexão sobre a aplicação das normas laborais face às transformações tecnológicas.
O estudo destaca, igualmente, a importância do diálogo social e da participação de governos e organizações de empregadores e de trabalhadores na reflexão sobre os desafios da IA, apontando para a necessidade de aprofundar a investigação e o debate nesta matéria.
Consultar o estudo: aqui
Fonte: OIT
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
