Conselho de Administração da OIT conclui 353.ª Sessão

Terminou ontem a 353.ª Sessão do Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), após duas semanas de trabalhos em que, representantes de governos, empregadores e trabalhadores analisaram temas fundamentais para o futuro do trabalho. Foram apresentadas posições e adotadas decisões sobre proteção social, financiamento sustentável da organização e respostas a crises internacionais e humanitárias, nomeadamente, os casos da Palestina, Sudão e Líbano. A sessão voltou a abordar a situação laboral na Ucrânia.

Os constituintes analisaram a implementação de normas internacionais do trabalho, o reforço de políticas de emprego e proteção social, incluindo a Agenda da OIT para uma Migração Justa.

Foi retomada a discussão sobre o estado da ratificação da Emenda à Constituição da OIT de 1986, que visa reforçar a democratização da governança da organização. Até à data, 127 Estados-Membros ratificaram a emenda, representando 68% do total. Para que entre em vigor, são ainda necessárias três ratificações adicionais de países classificados como de maior importância industrial. O Conselho de Administração reiterou a importância da adesão a este instrumento e discutiu medidas para acelerar a sua ratificação, reconhecendo o seu papel na modernização e equidade da estrutura de governança da OIT.

Foram igualmente analisados os preparativos para a VI Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, um marco importante na luta pela erradicação desta prática.

A agenda incluiu, ainda, a análise de questões relacionadas com a governança interna da OIT, incluindo propostas para otimizar a gestão de recursos, garantir um financiamento sustentável e promover uma maior descentralização dos serviços para melhor responder às necessidades regionais. No âmbito da discussão sobre o Programa e Orçamento para 2026-27 (PFA.1), foi também debatida a inclusão de referência ao Princípio de Igualdade de Género e Inclusão nas políticas e programas da organização.

Nas discussões sobre o futuro do trabalho, destacou-se a importância da Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, que se realizará no Catar, e do papel da OIT na Coligação Global para a Justiça Social.

A Delegação Governamental de Portugal, contou com a participação da DGERT e da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais das Nações Unidas (NUOI).

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Fonte: OIT