Consulte os pareceres emitidos pela DGERT no âmbito do Artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro por ano:
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A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) começa hoje a divulgar na sua página os destaques do Boletim de Trabalho e Emprego (BTE).
Em junho de 2019, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 25 convenções coletivas (17 contratos coletivos, quatro acordos coletivos e quatro acordos de empresa), e 5 portarias de extensão, perfazendo um total de 30 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
No dia 5 de Março irá decorrer o colóquio de homenagem ao professor Jorge Leite, sob o tema “Alterações à legislação Laboral”. […]
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