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Pareceres da DGERT sobre a avaliação da proporcionalidade

Atualizado 25 Janeiro, 2022

Consulte os pareceres emitidos pela DGERT no âmbito do Artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro por ano:

AnoPareceres
2022
2021Avaliação da proporcionalidade do projeto de decreto‐lei n.º 1214/XXII/2021, que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

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Vimos por este meio informar da realização de mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual terá lugar no dia 17 de março, entre as 9.45h e as 13h, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sito 1º andar do n.º 2 da Praça de Londres, Lisboa) – Consulte aqui o programa.

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