Consulte os pareceres emitidos pela DGERT no âmbito do Artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro por ano:
Também lhe pode interessar
Legislação Produção de efeitos Valor % Aumento Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro 01/01/2022 € 705,00 6,0% Decreto-Lei n.º 109-A/2020 […]
No dia 5 de Março irá decorrer o colóquio de homenagem ao professor Jorge Leite, sob o tema “Alterações à legislação Laboral”. […]
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Vimos por este meio informar da realização de mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual terá lugar no dia 17 de março, entre as 9.45h e as 13h, no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sito 1º andar do n.º 2 da Praça de Londres, Lisboa) – Consulte aqui o programa.
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
