Pareceres da DGERT sobre a avaliação da proporcionalidade

O Passaporte Qualifica (Portaria nº 47/2017, de 4 de fevereiro) é um instrumento de orientação e de registo das competências e qualificações   […]

Na sequência do conflito armado na Ucrânia, milhares de cidadãos já saíram desse país, pelo que, através da Resolução do Conselho de Ministros […]

Garantia da qualidade no ensino e formação profissionais (EFP) O Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico […]