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Geral Regimes de Acesso e Exercício Profissões

Pareceres da DGERT sobre a avaliação da proporcionalidade

Atualizado 25 Janeiro, 2022

Consulte os pareceres emitidos pela DGERT no âmbito do Artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro por ano:

AnoPareceres
2022
2021Avaliação da proporcionalidade do projeto de decreto‐lei n.º 1214/XXII/2021, que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

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109.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Conforme decisão do Conselho de Administração a em 22 de outubro de 2020) Formato virtual: […]

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Programa Erasmus+

O Programa Erasmus+ é o programa europeu de apoio à educação, formação, juventude e desporto, para o período 2021 a 2027, e visa potenciar o desenvolvimento pessoal e profissional de todos os cidadãos, para o reforço da identidade europeia, do crescimento sustentável, da coesão social e da empregabilidade.

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Definição e objetivos

A formação profissional é definida no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), como a formação que visa dotar os indivíduos de competências para o exercício de uma ou mais atividades profissionais

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