Também lhe pode interessar
Já está disponível a edição de 2016 do Livro Verde. Pode consultar a mesma, em formato PDF, aqui.
Considerando o artigo 472.º do Código do Trabalho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017, de 9 de junho, e a alteração do Despacho normativo n.º 25/2007, de 3 de julho, a partir do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 35, de 22 de setembro de 2017, passam a ser publicados para apreciação pública na Separata do BTE, os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão.
A TERRA TREME – Exercício Público de Sensibilização para o Risco Sísmico
A DGERT participou, no passado dia 26, num encontro bilateral com uma delegação vietnamita constituída pelo Ministro Adjunto do Trabalho e Assuntos Sociais, Ministro Adjunto da Administração Interna, Diretor Geral da Segurança Social e Diretor Geral dos Salários.