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Em face das recentes notícias amplamente veiculadas na comunicação social, nomeadamente no sentido de que «não há gozo de férias enquanto o contrato de trabalho está suspenso» e que «empresas impõem férias com corte salarial a pessoal em layoff», a DGERT, conjuntamente com a ACT, esclarece
O Presidente da República promulgou ontem o diploma da Assembleia da República que altera o Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
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