DGERT assina Pacto para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar
Ver ainda : Atos jurídicos da União Europeia: Segurança e Saúde
A entrega do Relatório Único (RU), para dados referentes a 2017, pode ser feita desde 16 de março de 2018, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, nos termos […]