Resolving Individual Labour Disputes – A comparative overview

A OIT divulgou uma nova publicação sobre mecanismos de resolução de conflitos individuais de trabalho: “Resolving Individual Labour Disputes – A comparative overview

A publicação referida integra-se em projeto de investigação levado a cabo pelo Secretariado da OIT com o objetivo de divulgar informação sobre as práticas em diversos países, entre os quais a França, a Alemanha, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido, em matéria de resolução dos conflitos individuais de trabalho, e, permitir a eventual adoção por parte da OIT de um novo instrumento jurídico sobre esta matéria que atualize ou substitua as Recomendações n.ºs 92 (“conciliação e arbitragem voluntárias”) e 130 (“exame de reclamações”).

O livro só se encontra disponível na versão inglesa.

Fonte: OIT