Conferência Internacional do Trabalho, 2018

107.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
Genebra, 28 de maio a 8 de  junho de 2017(*)

I. Relatório do Presidente do Conselho de Administrção e do Diretor-Geral.

II. Programa, orçamento  e outras questões.

III. Informações e relatórios sobre a aplicação das convenções e recomendações.

IV. Uma cooperação eficaz da OIT para o desenvolvimento em apoio aos objetivos de desenvolvimento sustentáveis –  discussão geral.

V.  A violência e o assédio contra as mulheres e os homens no mundo do trabalho – ação normativa,  dupla discussão [Relatório V (1)].

VI. Discussão recorrente sobre o dialogo social e o tripartismo no quadro do acompanhamento da Declaração da OIT sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa, 2008 .

VII. Ab-rogação de 6 convenções [Relatório VII(1)]:

  • Convenção n.º 21, sobre a inspeção dos imigrantes, 1926; 
  • Convenção n.º 50, sobre o recrutamento de trabalhadores indígenas, 1936;
  • Convenção n.º 64, sobre os contratos de trabalho (trabalhadores indígenas), 1939;
  • Convenção n.º 65, sobre as sanções penais (trabalhadores indígenas), 1939;
  • Convenção n.º 86, sobre os contratos de trabalho (trabalhadores indígenas),1947;
  • Convenção n.º 104, relativa à abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1955.

E a retirada de três Recomendações:

  • Recomendação n.º 7, sobre a duração do trabalho (na pesca), 1920; 
  • Recomendação n.º 61, sobre os trabalhadores migrantes, 1939; 
  • Recomendação n.º 62 sobre os trabalhadores migrantes (colaboração entre Estados), 1939.

Nota: Das convenções acima discriminadas Portugal ratificou, a 12 abril de 1960, a Convenção n.º 104, relativa à abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1955,  e procedeu à sua denúncia a 7 de setembro de 2009 , apesar do seu registo ainda não estar efetuado junto do BIT.

(*) datas provisórias, aguarda decisão do Conselho de Administração.