Oficinas Técnicas da DGERT 2017 – Sessões de esclarecimento

OFICINAS DA DGERT
Auditório da Biblioteca Municipal de Faro

27 de junho 2017

Dando sequência ao plano de atividades da DGERT para 2017, informamos da realização de mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, dia 27 de junho, entre as 9h30 e as 13h, desta vez em Faro.

As oficinas e sessões de esclarecimento são uma oportunidade para desenvolver conhecimentos e competências em temas conexos com as atribuições da DGERT, oferecendo a possibilidade de aprofundar e debater as mesmas matérias e incentivando a troca de conhecimentos, experiências e ideias.

Na sessão de esclarecimento em apreço abordar-se-á no tema da “Regulamentação Coletiva do Trabalho”, os procedimentos jurídico-formais aplicáveis aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e aos seus sujeitos, enquanto estruturas de representação coletiva dos trabalhadores e empregadores, e divulgando simultaneamente boas práticas.

Em concreto, no âmbito dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho pretende-se dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes no âmbito dos pedidos de depósito de convenções coletivas, dos pedidos de publicação de constituição de comissão paritária e de depósito das suas deliberações, dos pedidos de emissão de portarias de extensão e dos pedidos de publicação de avisos sobre a data de cessação de vigência de convenções coletivas.

No âmbito das Organizações do Trabalho a sessão dará relevo aos sujeitos intervenientes na negociação e contratação coletiva (associações sindicais e associações de empregadores) destacando-se, entre outros aspetos, os procedimentos relativos ao registo e publicação da constituição e dos estatutos das referidas associações, bem como das alterações estatutárias, aprofundando as matérias imperativas objeto da apreciação fundamentada sobre a legalidade dos estatutos, assim como sobre a comunicação e publicidade da identidade dos membros da direção e consequências legais, com o objetivo de dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes.

As inscrições serão limitadas e deverão ser confirmadas até dia 23 de junho, através do email eventos@dgert.mtsss.pt

Veja aqui o programa.


Certificação de Entidades Formadoras – DGERT
Relatório Único – GEP

23 de maio 2017 – ESCE / IPS

Em parceria com a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, a DGERT e o GEP vão realizar uma sessão de esclarecimento sobre o sistema de certificação de entidades formadoras e preenchimento do Relatório Único.

As oficinas técnicas serão realizadas no Anfiteatro C1.13, do Instituto Politécnico de Setúbal, no próximo dia 23 de maio, a partir das 9h e as inscrições são limitadas, devendo ser efetuadas através do email ce.drh@esce.ips.pt

Na parte da manhã, a DGERT abordará o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, enquanto modelo de avaliação assente no estabelecimento de condições que garantem a qualidade dos operadores de formação e no acompanhamento mais regular e direto dos seus contextos práticos de intervenção.

Na parte da tarde e a cargo do Gabinete de Estratégia e Planeamento, serão abordadas diversas questões relacionadas com o preenchimento do Relatório Único.

Estas sessões visam contribuir para o esclarecimento dos procedimentos inerentes ao processo de reconhecimento das entidades formadoras e esclarecimento de dúvidas que permitam um melhor preenchimento do Relatório Único.

Veja aqui o programa.


Regulamentação Coletiva do Trabalho

As oficinas e sessões de esclarecimento são uma oportunidade para desenvolver conhecimentos e competências em temas conexos com as atribuições da DGERT, oferecendo a possibilidade de aprofundar e debater as mesmas matérias e incentivando a troca de conhecimentos, experiências e ideias.

Na sessão de esclarecimento em apreço abordar-se-á no tema da “Regulamentação Coletiva do Trabalho”, os procedimentos jurídico-formais aplicáveis aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e aos seus sujeitos, enquanto estruturas de representação coletiva dos trabalhadores e empregadores, e divulgando simultaneamente boas práticas.

Em concreto, no âmbito dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho pretende-se dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes no âmbito dos pedidos de depósito de convenções coletivas, dos pedidos de publicação de constituição de comissão paritária e de depósito das suas deliberações, dos pedidos de emissão de portarias de extensão e dos pedidos de publicação de avisos sobre a data de cessação de vigência de convenções coletivas.

No âmbito das Organizações do Trabalho a sessão dará relevo aos sujeitos intervenientes na negociação e contratação coletiva (associações sindicais e associações de empregadores) destacando-se, entre outros aspetos, os procedimentos relativos ao registo e publicação da constituição e dos estatutos das referidas associações, bem como das alterações estatutárias, aprofundando as matérias imperativas objeto da apreciação fundamentada sobre a legalidade dos estatutos, assim como sobre a comunicação e publicidade da identidade dos membros da direção e consequências legais, com o objetivo de dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes.

Veja aqui o programa.