Mudança do mercado de trabalho: Tendências e abordagens políticas rumo à flexibilização

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound – https://www.eurofound.europa.eu/pt) é uma agência tripartida da União Europeia.  Na persecução da sua missão de disponibilizar conhecimentos para ajudar a desenvolver melhores políticas sociais de emprego e laborais promoveu a realização de um estudo onde aborda as tendências e a evolução das políticas relacionadas com a flexibilização do emprego na UE entre 2008 e 2018 com o título de Mudança do mercado de trabalho: Tendências e abordagens políticas rumo à flexibilização

Algumas ideias chave:

1. Ao nível dos progressos: A taxa de emprego na EU aumentou 2,7 pontos percentuais entre 2008 (e o início da crise financeira mundial) e 2018; As disparidades de género no emprego diminuíram; Os trabalhadores mais velhos tendem a participar mais no mercado de trabalho; Aumentou a procura de mão de obra altamente especializada;
2. Como desafios é de sublinhar:

1. apesar das medidas dos diversos governos é provável que o impacto da crise do COVID-19 a curto e médio prazo seja significativo;
2. Flexibilização: Embora a percentagem global de emprego não convencional tenha permanecido relativamente estável, registou-se um aumento do emprego não convencional «combinado», como o trabalho a tempo parcial muito marginal, os contratos temporários de prazo muito curto, o trabalho sem contrato e o trabalho ocasional;
3. Trabalho a tempo parcial: O trabalho a tempo parcial com horário reduzido está frequentemente ligado à dificuldade de fazer face às despesas, e os trabalhadores a tempo parcial com horário reduzido encontram-se sobrerrepresentados entre os vários titulares de empregos. Um quarto do trabalho a tempo parcial é involuntário;
4. Contratos temporários: Verificou-se uma expansão na utilização desses contratos para os que entram pela primeira vez no mercado de trabalho;
5. Trabalho independente: O trabalho independente é essencialmente voluntário, mas um quarto do emprego por conta própria pode ser caracterizado como precário;
6. Polarização: A EU de um modo geral registou uma polarização crescente, uma vez que o crescimento do emprego foi mais acentuado nos empregos altamente remunerados e nos empregos mal remunerados, e mais fraco nos empregos de remuneração intermédia;
7. Novos modelos de negócio: Algumas das tendências observadas são indissociáveis da emergência de novos modelos de negócio, como o trabalho a partir de plataformas;
8. Insegurança crescente: As pessoas com contratos não convencionais têm menos probabilidades de ter acesso a todos os direitos laborais, à proteção social e à representação. Uma elevada percentagem de trabalhadores temporários e a tempo parcial não tem acesso a um vasto leque de prestações sociais. Ao longo do período observado, registou-se um aumento na percentagem de trabalhadores em risco de pobreza;

        3. O que se segue?

1. Assegurar uma melhor adequação entre o horário de trabalho desejado e o horário de trabalho efetivo;
2. Reforçar a previsibilidade das horas e dos horários de trabalho;
3. Ajudar as pessoas com contratos de horário reduzido a conseguir fazer face às despesas;

1. Melhorar o acesso ao emprego e aos direitos de proteção social dos trabalhadores com contratos não convencionais;
2. Incentivar a transição do emprego temporário para o emprego por tempo indeterminado;
3. Explorar melhor o potencial de criação de emprego;
4. Assegurar a transposição e a plena aplicação e cumprimento do direito da EU.

O estudo foi publicado a 16 de abril de 2020 e pode ser consultado na integra em https://www.eurofound.europa.eu/publications/flagship-report/2020/labour-market-change-trends-and-policy-approaches-towards-flexibilisation#tab-01

Existe também a síntese executiva em https://www.eurofound.europa.eu/publications/flagship-report/2020/labour-market-change-trends-and-policy-approaches-towards-flexibilisation#tab-02