Arquivo por dia: 13 Abril, 2020
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A OIT divulgou no passado 31 de março, uma declaração conjunta dos membros da Comissão Tripartida Especial (CTE), criada ao abrigo do artigo XIII da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, na sua forma emendada, sobre a doença causada pelo coronavírus (COVID-19) e o seu impacto na indústria do transporte marítimo […]
Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
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