OIT – Declaração conjunta dos membros da Comissão Tripartida Especial – Convenção do Trabalho Marítimo, 2006.

A OIT divulgou no passado 31 de março, uma declaração conjunta dos membros da Comissão Tripartida Especial (CTE), criada ao abrigo do artigo XIII da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, na sua forma emendada, sobre a doença causada pelo coronavírus (COVID-19) e o seu impacto na indústria do transporte marítimo e nos marítimos.

A CTE pretende que o Secretariado Internacional do Trabalho sensibilize os Estados Membros para a importância do transporte marítimo na economia global e dos marítimos que operam os navios.

A CTE salienta, por isso, algumas medidas tomadas pelos países em resposta à pandemia COVID-19 que podem ter consequências nas cadeias de abastecimento globais e no bem-estar dos marítimos e efetua propostas para que este setor essencial possa manter a sua atividade.

Disponível em Português [O texto que se segue não constitui uma tradução oficial].

Fonte: OIT