Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.
Também lhe pode interessar
Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo […]
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian