Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
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Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro.
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) para os trabalhadores da ULS de Coimbra, da ULS da Região de Aveiro, da ULS de Viseu Dão-Lafões, da ULS da Região de Leiria, do IPO do Porto, do IPO de Coimbra, da ULS de S. João e da ULS do Baixo Mondego para o dia 23 de outubro de 2025.
O Sindicato Independente dos Correios, Telecomunicações, Transportes e Expresso de Portugal (SICTTEXPT) comunicou, mediante aviso prévio, à empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. que os trabalhadores do Centro de Distribuição Postal dos Carvalhos farão greve das 0h00 do dia 22 de junho às 24h00 do dia 23 de junho de 2023.
A 355.ª Sessão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, reuniu, ao longo de dez dias, […]
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