OIT analisa proteção social universal em mercados de trabalho em transformação

Foi publicado, a 9 de abril de 2026, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o documento de política pública intitulado “Universal social protection in changing labour markets: Protecting workers in all types of employment”.

A publicação analisa os principais desafios que os sistemas de proteção social enfrentam num contexto de profundas transformações do mercado de trabalho, marcadas por dinâmicas demográficas, tecnológicas, climáticas e estruturais. Neste enquadramento, a proteção social assume um papel central na mitigação de riscos económicos e sociais, na promoção da coesão social e no reforço da resiliência das economias.

O documento evidencia que, apesar dos avanços registados, persistem lacunas significativas na cobertura da proteção social, afetando particularmente trabalhadores em situações de maior vulnerabilidade, designadamente trabalhadores independentes, com contratos temporários, a tempo parcial ou inseridos em novas formas de trabalho, incluindo trabalho em plataformas digitais .

A análise demonstra ainda que as transformações recentes do mercado de trabalho, impulsionadas pela digitalização, automação e globalização, geram simultaneamente novas oportunidades e riscos acrescidos, contribuindo para o aumento da insegurança económica e para o agravamento das desigualdades .

A OIT defende a necessidade de evoluir para sistemas de proteção social universais, capazes de garantir cobertura adequada a todas as pessoas ao longo do ciclo de vida, através da combinação de mecanismos contributivos, como os sistemas de segurança social, com regimes não contributivos financiados por via fiscal. Esta abordagem é considerada essencial para assegurar níveis adequados de proteção, promover a justiça social e apoiar as transições no mercado de trabalho .

Entre as principais prioridades identificadas, destacam-se:

• A extensão da cobertura a todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo laboral;
• A adaptação dos sistemas de proteção social às novas formas de emprego;
• O reforço de um financiamento sustentável e equitativo;
• A promoção da igualdade de género nos sistemas de proteção social;
• A articulação entre políticas de emprego e de proteção social.

O documento sublinha ainda o papel determinante da proteção social na facilitação das transições profissionais, permitindo aos trabalhadores enfrentar períodos de desemprego, reconversão profissional ou mudança de setor, sem perda significativa de rendimento e de segurança económica .

Portugal surge como um dos países que consagraram na sua legislação a presunção de relação de emprego para trabalhadores de plataformas digitais, desde que verificados determinados requisitos.

Neste contexto, as conclusões assumem particular relevância ao reforçarem a necessidade de adaptação contínua dos sistemas de proteção social às novas realidades do mercado de trabalho, bem como de um reforço da articulação entre políticas públicas de emprego, inclusão e proteção social.

Fonte: OIT