Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, para os trabalhadores da ATM – Assistência em Manutenção, S.A. e FALCK SCI Portugal, Segurança Contra Incêndios, S.A., para o dia 3 de junho de 2026. Consulte a ata aqui.
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Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos para os trabalhadores da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., para o dia 11 de dezembro de 2025.
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre a SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a FNAM – Federação Nacional dos Médicos, para a greve declarada para dia 18 de novembro de 2022.. Consulte a ata aqui.
Reunião de cooperação realizada entre a DGERT e delegação tripartida timorense, no âmbito do Programa de Cooperação assinado entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste
Publicação da declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril,
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