Regime Jurídico Aplicável à Avaliação de Impacto de Género de Atos Normativos

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.