COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQ

Também lhe pode interessar

COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQ

Decreto n.º 2-C/2020

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

desfasamento de horário

Decreto-Lei n.º 79-A/2020

Decreto-Lei n.º 79-A/2020 Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção […]

Vírus COVID-19 Coronavírus

Decreto-Lei n.º 46-A/2020

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

pt Portuguese
ar Arabiczh-CN Chinese (Simplified)nl Dutchen Englishfr Frenchde Germanit Italianpt Portugueseru Russianes Spanishuk Ukrainian