Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção […]
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.