Trabalho maritimo

Acordo de revisão parcial de ACT entre o SNTAP e as Administrações Portuárias celebrado na DGERT

No seguimento do acordo alcançado no âmbito do processo de definição de serviços mínimos, que levou ao suspender da greve declarada pelo SNTAP – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias para todas as  Administrações dos Portos do país, realizou-se na DSRPLVTAA nova reunião em processo de conciliação com vista a revisão parcial do ACT em vigor, requerido pelo sindicato como condição para a desconvocação da mencionada greve.

Na reunião esteve  também representado o Ministério das Infraestruturas e Habitação, ministério que tutela a atividade portuária.

Durante a reunião, a representante do Ministério das Infraestruturas e Habitação apresentou uma proposta negocial.

Após ponderação, o sindicato apresentou uma contraproposta que levou à necessidade de articulação com o Ministério das Finanças, tendo-se conseguido a concordância deste ministério para a proposta apresentada pelo sindicato.

Assim, atendendo à proposta das tutelas e à produção de efeitos acordada, o SNTAP desconvocou formalmente a greve.