BTE Separata n.º 20 de 16 de outubro de 2024

Avisos de Projeto:

Portaria de extensão:
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, SA e a FE – Federação dos Engenheiros e outros.
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança – ACISB e outras e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (confeitaria e conservação de fruta – administrativos).
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
  • Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).
  • Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria e Serviços do Concelho de Mafra – ACISM e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.