A Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA) constitui uma unidade orgânica nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) com competência específica de gestão do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras.
A certificação de entidades formadoras está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, de 7 de novembro que aprova a Reforma da Formação Profissional e no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro que estabelece o Sistema Nacional de Qualificações.
A Portaria nº 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Para consultar toda a informação sobre o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras bem como aceder à sua plataforma electrónica clique no seguinte link http://certifica.dgert.gov.pt/
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Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação
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(esclarecimentos gerais; entrega de documentação; informação sobre processos e pedidos; consulta de processos)
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Secretariado da DSQA – (+351) 21 595 35 21/26
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