Incentivo Ativar.PT

Objetivos: fomentar a criação líquida de postos de trabalho, incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios do interior, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados

Destinatários:

• Desempregados inscrito no IEFP, I. P., há pelo menos seis meses consecutivos.
• Desempregados inscrito no IEFP, I. P., há pelo menos dois meses consecutivos quando se trata de pessoas:

a) Com idade igual ou inferior a 29 anos; ou

b) Com idade igual ou superior a 45 anos.

O prazo mínimo de inscrição é dispensado quando se trate de:

• beneficiário de prestação de desemprego;
• beneficiário do rendimento social de inserção;
• determinados grupos com maiores dificuldades de integração no mercado de trabalho (ver ficha com o resumo da medida)
• pessoas que tenham concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP, I. P., no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico, incluindo os projetos apresentados conjuntamente por entidades promotoras e centros de interface tecnológico.

Legislação:  Portaria 207/2020 de 27 de agosto alterada e republicada pela Portaria 122-A/2021 de 14 de junho.

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida.

Mais informação aqui.