Despacho conjunto n.º 23/2017, de 21 de julho
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia
A FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêuticas, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas e o SICOP – Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero, comunicaram, mediante avisos prévios, que os trabalhadores da empresa PETRÓLEOS DEPORTUGAL – PETROGAL, S. A. farão greve na Refinaria do Porto, Terminal de Leixões, Parque de Viana do Castelo, Parque de Perafita, Parque da Boa Nova e Parque do Real, das 06h00 do dia 26 de julho de 2017 às 06h00 do dia 31 de julho de 2017; na Refinaria de Sines, no Parque de Sines e no Terminal de Sines, das 00h00 do dia 26 de julho de 2017 às 24h00 do dia 31 de julho de 2017 e nas instalações da Petrogal na área de Lisboa, das 14h00 às 18h00 dos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de julho de 2017.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.