Compromisso Emprego Sustentável

Objetivo: fomentar a criação líquida de postos de trabalho, incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho e promover a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis, através da concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional I.P.

Destinatários:

  • desempregados inscritos no IEFP, I. P., há pelo menos três meses consecutivos;

O prazo mínimo de inscrição é dispensado quando se trate de:

  • desempregado com idade igual ou inferior a 35 ou idade igual ou superior a 45 anos;
  • beneficiário da medida Interior Mais;
  • refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
  • beneficiário de prestação de desemprego;
  • beneficiário do rendimento social de inserção;
  • determinados grupos com maiores dificuldades de integração no mercado de trabalho (ver ficha com o resumo da medida)
  • pessoas que tenham concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP, I. P.

Legislação:  Portaria 38/2022 de 17 de janeiro alterada pela Portaria 106/2022 de 3 de março. e pela Portaria nº 293/2022 de 12 de dezembro

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida.

Mais informação aqui.