Compromisso Emprego Sustentável

Objetivo: fomentar a criação líquida de postos de trabalho, incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho e promover a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis, através da concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional I.P.

Destinatários:

• desempregados inscritos no IEFP, I. P., há pelo menos seis meses consecutivos;
• desempregado inscrito no IEFP, I. P., há pelo menos dois meses consecutivos, quando se tratem de pessoas:

1. a) Com idade igual ou inferior a 35 anos;
2. b) Com idade igual ou superior a 45 anos;

O prazo mínimo de inscrição estabelecido é dispensado quando se trate de:

O prazo mínimo de inscrição é dispensado quando se trate de:

• beneficiário de prestação de desemprego;
• beneficiário do rendimento social de inserção;
• determinados grupos com maiores dificuldades de integração no mercado de trabalho (ver ficha com o resumo da medida)
• pessoas que tenham concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP, I. P., no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico, incluindo os projetos apresentados conjuntamente por entidades promotoras e centros de interface tecnológico.

Legislação:  Portaria 38/2022 de 17 de janeiro alterada pela Portaria 106/2022 de 3 de março.

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida.

Mais informação aqui.