Convenções sem Registo no BIT

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (CIT), na sua 91.ª Sessão, a 19 de junho de 2003, e alterada pela CIT, na sua 105.ª sessão, a 9 de junho de 2016, ambas realizadas em Genebra. Resolução de aprovação: Resolução da Assembleia da República n.º 195/2026, de 14 […]

Convenção n.º 185, que procede à revisão da Convenção sobre os Documentos …

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. Não chegou a entrar em vigor por não ter recebido o número de ratificações necessárias. Deixou de estar aberta à ratificação após entrada em vigor da Convenção n.º […]

Convenção n.º 75, sobre o Alojamento das Tripulações, 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 28 de junho de 1946. Não recebeu o número necessário de ratificações para a sua entrada em vigor. Deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor Convenção n.º 91 que […]