Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946.
Não chegou a entrar em vigor por não ter recebido o número de ratificações necessárias.
Deixou de estar aberta à ratificação após entrada em vigor da Convenção n.º 92, que a revê.
Não se procedeu ao registo junto do BIT por se ter entretanto optado pela ratificação da Convenção n.º 92.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 38377, de 7 de agosto de 1951
Retirada pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 111.ª sessão, a 12 de junho de 2023.