Conselhos Sectoriais para a Qualificação – CSQ

O que são os Conselhos Sectoriais para a Qualificação – CSQ

Os CSQ, regulados pelo Despacho n.º 6345/2020, 16 de junho, são órgãos consultivos que apoiam a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP) na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que têm como principal tarefa a identificação das qualificações estratégicas e essenciais para os diferentes sectores da economia como resposta aos desafios do mercado de trabalho.

Compete aos CSQ:

• Identificar necessidades de atualização do CNQ, em função do conhecimento técnico especializado que têm sobre o setor ou atividade profissional que representam;
• Apresentar proposta de inclusão, exclusão  ou alteração de qualificações à ANQEP, IP e dar parecer sobre as propostas apresentadas pela ANQP, IP;
• Apoiar a ANQEP, IP no desenho de qualificações, a partir das orientações metodológicas definidas por esta;
• Facilitar a articulação com entidades relevantes em cada setor de atividade económica ou atividade profissional;
• Mobilizar esforços, em cooperação com a ANQEP, IP, para potenciar e divulgar o trabalho realizado no âmbito dos CSQ;
• Promover o CNQ enquanto instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações e contribuir, em articulação com a ANQEP; IP, para o seu contínuo desenvolvimento e melhoria.

Composição dos Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ)

Os CSQ são compostos por elementos representantes do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), designadamente:

• Especialistas indicados pela área governativa que tutela o setor de atividade abrangido;
• Representantes das entidades reguladoras do acesso e exercício de profissões e atividades profissionais dos diferentes setores abrangidos pelo CSQ;
• Representantes das confederações e associações sindicais bem como representantes das confederações patronais, empresariais e industriais, representativas dos setores de atividade abrangidos pelo CSQ;
•  Representantes de associações profissionais, representativas das atividades profissionais abrangidas pelo CSQ;
• Centros de formação profissional de gestão direta e Centros de formação profissional de gestão participada do IEFP, IP;
• Estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, incluindo escolas profissionais;
• Entidades formadoras e Centros Qualifica, em particular os que tenham especialização setorial ou regional;
• Centros tecnológicos, centros de inovação e centros de investigação e desenvolvimento, com especialização setorial;
• Empresas e grupos empresariais de referência nos respetivos setores de atividade;
• Representantes de Clusters de Competitividade dos setores de atividade abrangidos pelo CSQ;
• Peritos independentes, nacionais e internacionais, de reconhecido mérito em domínios específicos dos setores de atividade abrangidos pelo CSQ:

Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ) existentes

Existem 18 Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ), nos quais se integram as diferentes Áreas de Educação e Formação (Portaria nº 256/2005, de 16 de março):