Conselhos Sectoriais para a Qualificação – CSQ

O que são os Conselhos Sectoriais para a Qualificação – CSQ

Os CSQ, regulados pelo Despacho n.º 6345/2020, 16 de junho, são órgãos consultivos que apoiam a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP) na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que têm como principal tarefa a identificação das qualificações estratégicas e essenciais para os diferentes sectores da economia como resposta aos desafios do mercado de trabalho.

Compete aos CSQ:

  • Identificar necessidades de atualização do CNQ, em função do conhecimento técnico especializado que têm sobre o setor ou atividade profissional que representam;
  • Apresentar proposta de inclusão, exclusão  ou alteração de qualificações à ANQEP, IP e dar parecer sobre as propostas apresentadas pela ANQP, IP;
  • Apoiar a ANQEP, IP no desenho de qualificações, a partir das orientações metodológicas definidas por esta;
  • Facilitar a articulação com entidades relevantes em cada setor de atividade económica ou atividade profissional;
  • Mobilizar esforços, em cooperação com a ANQEP, IP, para potenciar e divulgar o trabalho realizado no âmbito dos CSQ;
  • Promover o CNQ enquanto instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações e contribuir, em articulação com a ANQEP; IP, para o seu contínuo desenvolvimento e melhoria.

 

Composição dos Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ)

Os CSQ são compostos por elementos representantes do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), designadamente:

  • Especialistas indicados pela área governativa que tutela o setor de atividade abrangido;
  • Representantes das entidades reguladoras do acesso e exercício de profissões e atividades profissionais dos diferentes setores abrangidos pelo CSQ;
  • Representantes das confederações e associações sindicais bem como representantes das confederações patronais, empresariais e industriais, representativas dos setores de atividade abrangidos pelo CSQ;
  •  Representantes de associações profissionais, representativas das atividades profissionais abrangidas pelo CSQ;
  • Centros de formação profissional de gestão direta e Centros de formação profissional de gestão participada do IEFP, IP;
  • Estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, incluindo escolas profissionais;
  • Entidades formadoras e Centros Qualifica, em particular os que tenham especialização setorial ou regional;
  • Centros tecnológicos, centros de inovação e centros de investigação e desenvolvimento, com especialização setorial;
  • Empresas e grupos empresariais de referência nos respetivos setores de atividade;
  • Representantes de Clusters de Competitividade dos setores de atividade abrangidos pelo CSQ;
  • Peritos independentes, nacionais e internacionais, de reconhecido mérito em domínios específicos dos setores de atividade abrangidos pelo CSQ:

 

Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ) existentes

Existem 18 Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ), nos quais se integram as diferentes Áreas de Educação e Formação (Portaria nº 256/2005, de 16 de março):

 

Conselhos Sectoriais para a Qualificação Áreas de Educação e Formação
Código Designação
Agroalimentar 541

621

622

623

 

Indústrias Alimentares

Produção Agrícola e Animal

Floricultura e Jardinagem

Silvicultura e Caça

 

Artesanato e Ourivesaria 215 Artesanato
Comércio e Marketing 341

342

Comércio

Marketing e Publicidade

Construção Civil e Urbanismo 544

581

582

Indústrias Extrativas

Arquitetura e Urbanismo

Construção Civil e Engenharia Civil

Cultura, Património e Produção de Conteúdos 212

213

214

225

322

Artes do Espetáculo

Audiovisuais e Produção dos Media

Design

História e Arqueologia

Biblioteconomia, Arquivo e Documentação

Defesa e Segurança 861 Proteção de Pessoas e Bens
Economia do Mar 624  

Pescas

Energia e Ambiente 522

850

852

Eletricidade e Energia

Proteção do Ambiente

Ambientes Naturais e Vida Selvagem

Indústrias Químicas, Cerâmica, Vidro e Outras 524

543

Tecnologia do Processos Químicos

Materiais (indústrias cerâmicas e outros materiais)

Informática, Eletrónica e Telecomunicações 481

523

Ciências Informáticas

Eletrónica e Automação

Madeiras, Mobiliário e Cortiça 543 Materiais (indústria da cortiça)

Materiais (indústria cerâmica)

Materiais (madeiras)

Materiais (outros)

Metalurgia e Metalomecânica 521 Metalurgia e metalomecânica
Moda 542 Indústrias do Têxtil, Vestuário, Calçado e Couro
Serviço às Empresas 343

344

345

346

347

380

862

Finanças, Banca e Seguros

Contabilidade e Fiscalidade

Gestão e Administração

Secretariado e Trabalho Administrativo

Enquadramento na Organização/Empresa

Direito

Segurança e Higiene no Trabalho

Serviços Pessoais 814

815

819

Serviços Domésticos

Cuidados de Beleza

Serviços Pessoais – Programas não Classificados noutra área

Saúde e Serviços à Comunidade 724

725

727

729

761

762

Ciências Dentárias

Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica

Ciências Farmacêuticas

Saúde

Serviços de Apoio a Crianças e Jovens

Trabalho Social e Orientação

Transportes e Logística  

525

840

 

Construção e Reparação de Veículos a Motor

Serviços de Transportes

Turismo e Lazer
811

812

813

Hotelaria e Restauração

Turismo e Lazer

Desporto