Sistema Nacional de Qualificações – SNQ

O que é o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)

O SNQ (Decreto-Lei, nº 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro), é o conjunto integrado de estruturas, instrumentos e modalidades de ensino e formação profissional que, em articulação com Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), tem como objetivo promover a elevação da formação de base da população através da progressão escolar e profissional.

 

Finalidade do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)

O SNQ pretende assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento das pessoas, para a modernização das empresas e para a progressão escolar e profissional dos cidadãos, através da formação de dupla certificação ou através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.

 

Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)

O SNQ é coordenado politicamente pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação (Ministério da Educação) e da formação profissional (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) e, na sua implementação, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP).