Enquadramento Formação Profissional
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A DGERT é uma Direção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Decreto-Regulamentar nº 40/2012, de 12 de abril).
São atribuições da DGERT, no âmbito da formação profissional:
– Preparar medidas de política, legislação e regulamentação (em articulação com a ANQEP, IP, no caso da formação de dupla certificação).
– Participar na definição de estratégias de desenvolvimento da formação dos trabalhadores nos contextos nacional e europeu.
– Definir os critérios de avaliação e certificação, bem avaliar a qualidade e certificar as entidades formadoras do sector privado.
– Recolher e tratar informação sobre as medidas de política.
– Participar em redes nacionais e europeias de informação.
– Avaliar programas e medidas de política.