A 20.ª Reunião Regional Americana (RRA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu os seus trabalhos a 3 de outubro com a adoção da Declaração de Punta Cana — um compromisso tripartido com a democracia, a paz, a justiça social e o trabalho digno, pilares fundamentais para um futuro do trabalho mais inclusivo, sustentável e resiliente nas Américas.
Ancorada na Declaração do Centenário da OIT e na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, revista em 2022, esta nova Declaração estabelece prioridades regionais alinhadas com o Plano Estratégico da OIT para 2026-2029, nomeadamente:
- Promoção do emprego, proteção social e desenvolvimento sustentável;
- Reforço das instituições democráticas, respeito pelos direitos fundamentais e valorização do diálogo social;
- Estímulo à criação de empresas sustentáveis;
- Transição justa para sociedades resilientes;
- Definição de políticas públicas para o desenvolvimento de competências e formação profissional.
Durante a sessão de encerramento, representantes de governos, empregadores e trabalhadores apelaram à implementação de medidas concretas para:
- Promover a igualdade de género;
- Erradicar a violência e o assédio no local de trabalho;
- Reforçar as políticas salariais;
- Desenvolver políticas nacionais de cuidados que promovam o trabalho digno e a equidade de género.
A convite da OIT, Portugal participou na reunião como observador, tendo sido representado pela Diretora-Geral da DGERT, Dra. Ana Couto de Olim.
Para mais informações, consulte a página oficial da OIT: https://www.ilo.org/es/eventos-y-reuniones/reuniones-regionales/20a-reunion-regional-americana
Fonte: OIT
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