Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Também lhe pode interessar
VIII Congresso Nacional da Formação Profissional
Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março* (versão consolidada) * retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março e […]
Os representantes da AOPL – Associação de Operadores do Porto de Lisboa e o STEC – Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e outros celebraram acordo quanto à definição de serviços mínimos
No dia 5 de Março irá decorrer o colóquio de homenagem ao professor Jorge Leite, sob o tema “Alterações à legislação Laboral”. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
