Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
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Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, para os trabalhadores da SATA Handling, S.A., para o dia 3 de junho de 2026.
O STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas comunicou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores da empresa ARISTEA, Future Ready Services, Lda., afetos à prestação de serviços de limpeza nos Hospitais de S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz, irão fazer greve no dia 5 de maio de 2025.
Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social.
No passado dia 10 de junho, foi adotada, na 110.ª Conferência Internacional do Trabalho, uma Resolução que acrescenta o princípio de um […]
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