Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
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Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
A FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos de Comércio, Escritórios e Serviços declarou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores dos setores do comércio, escritórios e serviços da empresa IBERLIM – Higiene e Sustentabilidade Ambiental, SA, que se destina à prestação de serviços de limpeza em hospitais e aeroportos, farão greve no dia 28 de fevereiro de 2026.
A DGERT participou na reunião dos DGVT e na Conferência Presidencial Espanhola sobre Reconhecimento Mútuo Automático de Qualificações de Formação Profissional
Acordo celebrado entre as Unidades Locais de Saúde, Hospitais EPE e Instituto Português de Oncologia e o STTS – Sindicato Nacional dos trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos, quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer nos dias 20 e 21 de junho de 2024.
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