Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Também lhe pode interessar
Nos próximos dias 28 e 29 de junho, terá lugar um evento virtual – organizado por uma Aliança Multilateral Europeia entre a […]
O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho, inicia os seus trabalhos na próxima segunda-feira, dia 1 de novembro e, […]
10 a 12 de abril | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Promovido pela Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), […]
Despacho de Serviços Mínimos n.º 20/2025, de 28 de agosto Ministérios das Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social O Sindicato […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
