Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS) comunicou, mediante aviso prévio, à SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que os trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário das associações sindicais que exercem a sua atividade profissional na SCML, irão fazer greve entre as 00:00 e as 24:00 horas do dia 17 de março de 2023.
Já disponível para consulta o Relatório anual das Relações Profissionais (2012-2021).
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos para os trabalhadores ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., para o dia 3 de junho de 2026.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) comunicou, mediante aviso prévio, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário, que exercem a sua atividade profissional na SCML irão fazer greve no dia 12 de março de 2026.
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