Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Também lhe pode interessar
Este relatório, da responsabilidade da rede Eurydice da Comissão Europeia, analisa as atuais abordagens para promover a aprendizagem ao longo da vida, […]
Por ocasião da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), organiza […]
Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024 e o Decreto do Presidente da República n.º 12/2024, referentes à […]
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
