Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Também lhe pode interessar
Workshop tripartido sobre a Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social
Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
DGERT associa-se à ANQEP na Apresentação do Novo Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
Estratégia da UE para a Juventude pós‑2027 – Consulta Pública
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
