Workshop tripartido sobre a Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social

Na semana de 14 a 18 de outubro, realizou-se o workshop tripartido “Empresas multinacionais, desenvolvimento e trabalho digno: a aplicação da Declaração MNE da OIT”, organizado pelo Centro Internacional de Formação da OIT (CIT-OIT) e pelo Escritório de Lisboa da OIT, em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Este evento teve como objetivo promover a Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social e contou com a participação de representantes dos Governos, das organizações de Empregadores e Trabalhadores dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Declaração aborda um conjunto de princípios relacionados com o trabalho digno, incluindo questões como segurança social, promoção do emprego, proibição do trabalho forçado, eliminação do trabalho infantil, igualdade e não discriminação no trabalho, condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho, liberdade sindical e direito à negociação coletiva, bem como o acesso a mecanismos de reparação e indemnização para as vítimas. É uma referência fundamental no reconhecimento do papel das empresas multinacionais no desenvolvimento económico global, oferecendo uma oportunidade para fortalecer parcerias e a cooperação no âmbito da CPLP.

A promoção destes princípios, assim como a disseminação das orientações associadas, é uma das principais responsabilidades dos Pontos Focais Nacionais.

Fonte: OIT Lisboa