Declaração de Retificação n.º 11-A/2020
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Declaração de Retificação n.º 11-A/2020
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
Autorização para a renovação do estado de emergência.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, nos termos […]
Lei n.º 29/2020 – Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas