Declaração de Retificação n.º 11-A/2020

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos.

Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19