Destaques da 108.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho 2019

A Conferência Centenária da Organização Internacional do Trabalho (OIT) terminou na passada sexta-feira, com a adoção de uma Convenção e Recomendação sobre  a violência e o assédio no mundo do trabalho, bem como a Declaração do Centenário,  desbravando o  caminho para um futuro de trabalho centrado no ser humano.

A Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, 2019   é uma reafirmação da relevância e importância do mandato da OIT, uma  declaração de intenções e um plano de ação.

A Convenção n.º 190 e uma Recomendação  suplementar sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho reconhecem o direito a viver num mundo livre de violência e assédio, incluindo a violência e o assédio de género.

Foi realçada a importância de uma cultura baseada no respeito e dignidade do ser humano, por forma a prevenir a violência e o assédio que, reconhecidamente, afetam a produtividade e a qualidade do trabalho, no setor público e privado, sobretudo no que respeita as mulheres.

Foi, ainda, reconhecido o efeito da violência doméstica no mundo do trabalho.

A abordagem de ambos os instrumentos é inclusiva, integrada e de género, devendo os EM encarar a violência e o assédio na perspetiva do trabalho e emprego, segurança e saúde no trabalho, igualdade e não discriminação e, ainda, numa perspetiva penal.

O novo padrão internacional de trabalho visa proteger os trabalhadores e empregados, independentemente de seu vínculo contratual, e inclui pessoas em formação, estagiários e aprendizes, voluntários, candidatos a emprego e candidatos a emprego e outros. Reconhece, ainda, que “os indivíduos que exercem a autoridade, deveres ou responsabilidades de um empregador” também podem ser sujeitos a violência e assédio.

No decorrer da Conferência houve ainda oportunidade de participar nos diversos  fóruns temáticos sobre questões do futuro do trabalho, nos quais estiveram presentes  chefes de agências multilaterais, agências das Nações Unidas e representantes de alto nível do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

A CIT 2019, durante duas semanas, contou com a participação de cerca de 6.300 delegados, representando governos, trabalhadores e empregadores dos Estados membros da OIT, bem como organizações não-governamentais nacionais e internacionais.

A Delegação Governamental Portuguesa foi representada ao mais alto nível, com a presença do Senhor Primeiro Ministro António Costa, do Senhor Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva e do Senhor Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, contando, ainda, com a presença de representantes da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Para mais informações consultar https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/108/media-centre/news/WCMS_711366/lang–en/index.htm