111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho: CONCLUSÕES

A 111.ª Conferência Internacional do Trabalho decorreu de 5 a 16 de junho de 2023, em Genebra, e terminou com a adoção de uma nova recomendação sobre aprendizagens de qualidade, cuja Comissão foi presidida por Portugal, pelo Dr. Luís Claudino de Oliveira, Subinspetor do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Foram igualmente adotadas resoluções sobre a transição justa e a proteção laboral dos trabalhadores, bem como sobre o sistema de supervisão de normas, o Programa e Orçamento para 2024-2025 da OIT e, ainda, uma resolução sobre a Bielorrússia, ao abrigo do artigo 33.º da Constituição da OIT, visando o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente da Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical e a Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva.

A Conferência examinou também um estudo conjunto  da Comissão de Peritos sobre alcançar a igualdade de género no trabalho. Nas suas conclusões, os membros tripartidos da Comissão sublinharam a necessidade urgente de eliminar todas as formas de discriminação no emprego e na profissão, de garantir a proteção plena e efetiva da maternidade e de assegurar o direito ao trabalho das trabalhadoras com responsabilidades familiares.

Esta Conferência contou, ainda, com duas iniciativas de particular relevância: a celebração do “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”, no dia 12 de junho, em que o Diretor-Geral da OIT chamou a atenção para o aumento das taxas de trabalho infantil e apelou à comunidade internacional para apoiarem uma maior justiça social e intensificarem a luta contra o trabalho infantil; a “Cimeira de alto nível sobre o mundo do trabalho” que teve lugar nos dias 14 e 15 de junho, subordinada ao tema da “justiça social para todos”, reuniu dezasseis Chefes de Estado e de Governo, juntamente com representantes de outras Nações Unidas e Organismos multilaterais e Organizações de Trabalhadores e Empregadores.

Os participantes nesta Cimeira de alto nível discutiram uma série de questões sobre justiça social, incluindo a proposta de uma Coligação Mundial para  a Justiça Social, a que o Diretor-Geral da OIT, no seu discurso de encerramento da Conferência fez referência, sublinhando a sua importância para o cumprimento do mandato da OIT.

Fonte: OIT