Documentos nacionais

Os documentos portugueses de referência no âmbito das políticas públicas de ensino e formação profissional são, designadamente, os seguintes:

• Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital – 2ª fase (Portaria nº 246/2022, de 27 de setembro)
• Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030 (Resolução do Conselho de Ministros nº 184/2021, de 29 de dezembro)
• Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 -2025 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de agosto)
• Recuperar Portugal, Construíndo o Futuro – Plano de Recuperação e Resiliência (2021)

• Estratégia Portugal 2030 (Resolução do Conselho de Ministros 98/2020, de 13 de novembro)
• Grandes Opções – 2021/2023 (GO) (6.3. Qualificação dos Recursos Humanos)
• Programa Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 -INCODe.2030 (Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2021, de 14 de maio)
• Plano de Ação para a Transição Digital (Resolução do Conselho de Ministros 30/2020, de 21 de abril)
• Programa Nacional de Reformas (versão simplificada 2020)
• Programa do XXII Governo Constitucional (2019-2023) (IV. 3.º Desafio Estratégico: Desigualdades – Mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações)
• Plano Nacional para a Juventude (PNJ) (Resolução do Conselho de Ministros nº 114-A/2018, de 4 de setembro).
• Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2030 (Resolução do Conselho de Ministros 25/2018, de 3 de março)
• Programa Qualifica
• Programa Qualifica para a Administração Pública (Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2019, de 14 de fevereiro).
• Quadro dinâmico de referência de competência digital para Portugal
• Recomendação do Conselho Nacional de Educação para uma política pública de educação e formação de adultos (Recomendação 2/2019, de 17 de julho)
• Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (2017)
• Plano Nacional de Implementação da Garantia Jovem (Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2013, de 31 de dezembro).
• Reforma da Formação Profissional acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de novembro)