Os documentos portugueses de referência no âmbito das políticas públicas de ensino e formação profissional são as Grandes Opções do Plano - 2109, o Plano Nacional para a Juventude, o Programa Nacional de Reformas, o Programa Qualifica, o Programa do XXII Governo Constitucional, o Plano Nacional para a implementação da Garantia Jovem e a Reforma da Formação Profissional.
Arquivo por dia: 14 Março, 2019
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Documentos de referência com relevância para o desenvolvimento das prioridades políticas, mutuamente acordadas, no âmbito do ensino e formação profissional: documentos que enquadram tranversalmente várias dimensões das políticas europeias de ensino e formação profissional (documentos transversais), documentos de enquadramentos estratégico no âmbito específico do ensino e formação profissional, documentos referentes a instrumentos no âmbito do ensino e formação profissional, documentos no âmbito da educação e formação de adultos.
Documentos de organizações internacionais de referência no domínio da educação e da formação profissional
Documentos que enquadram transversalmente várias dimensões das políticas europeias de ensino e formação profissional
Os instrumentos portugueses de suporte ao desenvolvimento da Formação Profissional, integrados Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), são o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e o Passaporte Qualifica.
Recomendações de Decisões sobre referentes a instrumentos europeus do ensino e formação profissional
Os principais instrumentos da política europeia de de educação e formação profissional são o Programa Erasmus+, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o Quadro Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional (EQAVET), o Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação Profissional (ECVET) e o Europass.
Documentos no âmbito do Processo de Copenhaga, lançado em 2002, que se baseia em prioridades mutuamente acordadas, revistas de dois em dois anos, visando melhorar o desempenho, a qualidade e a atratividade da educação e formação profissional, através de uma cooperação reforçada a nível europeu.
O Catálogo Nacional de Qualificações - CNQ é o instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior.
O Sistema de Créditos é o sistema que permite a atribuição e a acumulação de pontos de crédito às aprendizagens certificadas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
O Passaporte Qualifica é um instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências.
O QEQ é o quadro europeu de referência comum que permite fazer corresponder os sistemas de qualificações de vários países, funcionando como um dispositivo de conversão de modo a tornar as qualificações mais claras e compreensíveis entre diferentes países e sistemas na Europa.
O EQAVET é o instrumento de referência para promover e monitorizar o aperfeiçoamento dos sistemas europeus de ensino e formação profissional
O Europass é uma iniciativa europeia concebida para ajudar as pessoas a tornar as suas competências e qualificações claras e facilmente compreendidas quando se deslocam na Europa.
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