Documentos europeus de referência

Documentos europeus

Políticas europeias de educação e formação profissional

O Tratado de Roma (1957) não atribuía quaisquer competências à, então, Comunidade Económica Europeia (CEE) nas áreas da educação e da formação profissional.

Com o Tratado de Maastricht (1992), foi reconhecido à Comunidade Europeia o objetivo de desenvolver uma dimensão europeia da educação, integrada no projeto político mais amplo de união dos povos europeus.

A União Europeia passou a ter competências para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros em matéria de educação e formação profissional.

Os Artigos 165º e 166º (TFUE, Título XII – A Educação, A Formação Profissional, Juventude e Desporto) estabelecem os objetivos e as áreas em que o Parlamento e o Conselho podem adoptar “ações de incentivo” e “recomendações”.

Neste contexto, foram progressivamente aprovados vários documentos com relevância para o desenvolvimento das prioridades políticas, mutuamente acordadas, no âmbito do ensino e da formação profissional, tendo em vista promover a confiança mútua, a transparência e o reconhecimento de competências e qualificações e, desse modo, incrementar a mobilidade e facilitar o acesso à aprendizagem ao longo da vida: