ECVET – Sistema Europeu de Créditos para o Ensino e Formação Profissionais

O que é o ECVET

O ECVET foi criado por uma Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 18 de junho de 2009, com o objetivo de melhorar o reconhecimento, a acumulação e a transferência dos resultados de aprendizagem, apoiando a mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida, bem como a criação de um sistema de créditos da UE no ensino e na formação profissional.

Ao longo dos 10 anos da sua aplicação, o ECVET contribuiu para o desenvolvimento de uma experiência de mobilidade de melhor qualidade, através da utilização e da documentação de unidades de resultados de aprendizagem. No entanto, o conceito de pontos ECVET não foi, de um modo geral, aplicado, e o ECVET não conduziu ao desenvolvimento de um sistema de créditos europeu para o ensino e a formação profissionais.

Por essa razão a Recomendação ECVET foi revogada e substituída pela Recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e formação profissional (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, a qual estabelece que:

• Os princípios fundamentais (por exemplo, unidades de resultados de aprendizagem) e os instrumentos ECVET que favorecem a mobilidade dos aprendentes do EFP (por exemplo, contrato de aprendizagem e memorando de entendimento) devem continuar a ser desenvolvidos no quadro de outros instrumentos da UE.
• Às qualificações profissionais de nível pós‐secundário e superior, pode ser aplicado o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS).