Objetivo: apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
Destinatários:
Pessoas inscritas como desempregadas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P que reúnam uma das seguintes condições:
- Tenham entre 18 anos e 30 anos (inclusive) e uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
- Tenham mais de 30 e menos ou 45 anos, estejam desempregadas há mais de 12 meses e tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ,
- tenham mais de 30 anos, estejam desempregadas há mais de 12 meses, tenham uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ e se encontrem inscritas em Centro Qualifica,
- Tenham mais de 45 anos, estejam desempregadas há mais de 12 meses e sejam detentoras de qualificação de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
Não necessitam de preencher as condições acima referidas os inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P determinados grupos que enfrentem maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho (ver listagem na ficha com o resumo da medida).
Legislação: Portaria 206/2020 de 27 de agosto, alterada pela Portaria 122-A/2021 de 4 de junho, pela Portaria 331-A/2021 de 31 de dezembro, pela Portaria 293/2022 de 12 de dezembro que a republica e pela Portaria nº 293/2022 de 12 de dezembro; Despacho 691/2022 de 17 de janeiro
Também pode consultar a ficha com o resumo da medida
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