trabalho parcial

Estágios Profissionais

Objetivo: apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

Destinatários:

i) jovens com idades dos 18 aos 30 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ (Quadro Nacional de Qualificações);

ii) pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido, há menos de três anos, uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 do QNQ;

iii) pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentoras de qualificação de nível 2, inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ; pessoas com deficiência e incapacidade;

iv) pessoas com deficiência e incapacidade;

v) pessoas que integrem família monoparental;

vi) pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;

vii) vítimas de violência doméstica;

viii) refugiados;

ix) ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;

x) toxicodependentes em processo de recuperação;

xi) pessoas que prestaram serviço nas forças armadas, em regime de contrato (durante, pelo menos, 3 anos), em regime de contrato especial (durante, pelo menos, 8 anos) ou em regime de voluntariado (durante, pelo menos, 12 meses);

xii) outro grupo específico a definir pelo membro do governo responsável pela área do emprego.

Legislação: Portaria n.º 70/2019, de 27 de Fevereiro; Despacho n.º 4462/2017, de 24 de Maio; Despacho n.º 3803/2018, de 16 de Abril

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida

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