Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 […]
Considera-se despedimento coletivo o efetuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores se a […]
Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, compete ao Estado português promover a execução de políticas de pleno emprego (artigo 58.º), a […]